A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 34 votos a 4, o texto-base da PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas sem redução salarial. Após a conclusão da análise dos destaques, a proposta seguirá para votação no plenário da Casa.
O parecer do relator Leo Prates prevê uma transição gradual de 14 meses para a redução da carga horária. Pela proposta, a jornada cairá inicialmente para 42 horas semanais, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, chegando às 40 horas ao fim de 12 meses da primeira etapa.
O texto também estabelece a garantia de dois dias de descanso semanal, preferencialmente aos domingos, substituindo o atual modelo previsto na Constituição, que determina apenas uma folga por semana. A mudança passa a valer também 60 dias após a promulgação.
A proposta foi construída em acordo entre o relator, o governo federal e o presidente da Câmara, Hugo Motta, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A base governista trabalha para aprovar a PEC ainda neste ano, diante da repercussão positiva da pauta entre trabalhadores.
A votação na comissão havia sido adiada após pedido de vista apresentado pela oposição. Para cumprir o prazo regimental e permitir a deliberação do colegiado, a Câmara realizou uma sessão rápida no plenário durante a manhã desta quarta-feira.
Setores produtivos e parlamentares da oposição criticam a proposta e apontam possíveis impactos econômicos, como aumento de custos para empresas e serviços. Entre os deputados que se manifestaram contra o texto estão Gilson Marques, Júlia Zanatta e Daniela Reinehr.
Já integrantes da base governista defenderam a medida como forma de melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, aumentar a produtividade e ampliar o equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Durante a reunião, parlamentares aliados do governo utilizaram camisetas e adesivos em defesa da redução da jornada. O ministro José Guimarães acompanhou parte da votação.
A PEC também prevê regras específicas para contratos da administração pública, estabelecendo prazo de até 12 meses para adequação de contratos terceirizados. O texto ainda determina que uma lei complementar poderá criar medidas de transição para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas.
Outro ponto do parecer flexibiliza a jornada de trabalhadores registrados que recebem acima de R$ 21 mil mensais, em uma tentativa de reduzir a pejotização e incentivar contratações pela CLT.
A comissão analisou proposta apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes em conjunto com texto protocolado pela deputada Erika Hilton, uma das principais defensoras da redução da jornada de trabalho no país.
